Empresas e Prestadores de Serviços em Geral

Abertura de Empresa para Prestadores de Serviços: Como Funciona?

Prestadores de serviços

Nos dias atuais, o ramo de serviços tem se destacado como uma ótima oportunidade de negócio frente inclusive ao setor varejista. No entanto, há ainda, por parte da maioria dos empreendedores, muitas dúvidas sobre como abrir uma empresa de prestação de serviços.

É certo que toda abertura de empresa, de produtos ou serviços, requer uma certa burocracia, desde autorizações, alvarás, CNPJ, entre outros, mas nada que possa verdadeiramente desanimar qualquer empreendedor, visto a alta lucratividade deste tipo de negócio.

Neste post, você vai ficar sabendo como montar uma empresa de prestação de serviços terceirizados, passo a passo sobre tipos de serviços, documentações, tributação e muito mais. Acompanhe.

O que é uma Empresa de Prestação de Serviços?

Prestadores de serviços

Antes de mais nada, é preciso ter ciência do que é realmente uma empresa de prestação de serviços. Em um primeiro momento, a resposta pode até parecer óbvia, mas ela é motivo de muita confusão por conta de interpretações errôneas.

Por definição, tudo que envolver a realização de alguma atividade, que envolva remuneração pela mesma, pode ser considerado prestação de serviços. Descarta-se a venda de qualquer mercadoria ou produto, inclusive a fabricação deste.

Por exemplo: um artesão, ao fabricar seus produtos, não está prestando serviço, mesmo que esta mercadoria tenha sido encomendada. Ele está comercializando um bem.

Uma empresa prestadora de serviços não transforma matérias primas, não produz produto algum e muito menos vende mercadorias no varejo. Do mesmo modo que o artesão, que recebeu a encomenda, se alguém tiver que comprar um produto já fabricado para vender a alguém que o tenha encomendado, não estará prestando serviço.

Quais os tipos de Serviços Existentes?

São muitos. A prestação de serviços, na verdade, é um setor que consegue reunir uma infinidade de atividades diferentes como dentistas, advogados, desenvolvedores de softwares, limpeza, engenheiros, empreiteiros e muitos outros. 

E o melhor de tudo é que para se legalizar e montar uma empresa, este profissional prestador de serviço pode se enquadrar facilmente como MEI, o que favorece e muito na hora de pagar impostos e de comercializar seus serviços.

Quais os Primeiros Passos para Abrir uma Empresa de Prestação de Serviços?

Prestadores de serviços

Apesar de estar em alta, os serviços, de um modo geral, também enfrentam forte concorrência. Isto quer dizer que você precisa ter muita atenção na hora da escolha do nicho em que vai trabalhar. Confira abaixo os passos iniciais para ter sucesso em seu novo empreendimento:

  • Planejamento

Tudo deve e precisa começar a partir de um bom planejamento. E o que entra neste planejamento? O nicho escolhido, local de trabalho, financeiro, equipe de trabalho (quando for o caso), documentações e alvarás, público-alvo, mercado, concorrência, possibilidades de vendas, entre outros. Tudo precisa ser detalhadamente mensurado, considerado.

  • A Escolha do Nicho de Atuação

Como já adiantamos, dependendo do nicho, você vai enfrentar uma concorrência acirrada. Até certo ponto, nada de errado com isto, pois os diferenciais na prestação de serviços são os pontos chaves para fechar negócio.

A escolha do nicho deve unir muito bem o que você gosta de fazer e talvez faça bem, o que tem mais habilidade, etc., com o mercado existente e a concorrência. Pergunte-se: este tipo de serviço é muito requisitado? É lucrativo? 

Dependendo da resposta à estas perguntas, você vai ter que inovar ou reinventar-se. 

  • Atente-se ao Benchmarking 

Você sabe o que é benchmarking? Por definição, benchmarking significa o processo de busca das melhores práticas de mercado de um determinado nicho, seja indústria, comércio ou serviços.

Mais popularmente, é ficar de olho no que a concorrência faz, de certo e de errado. Entenda-se aqui que não estamos dizendo que você deve copiar seus concorrentes, mas sim aprender com eles. 

O benchmarking é na verdade uma ótima estratégia de gestão que visa propiciar o alcance de resultados positivos simplesmente ao se observar o que fazem os seus vizinhos.

  • Legalize-se antes de Começar

Definitivamente, trabalhar na informalidade não é um bom negócio e, aliás, existem várias vantagens em regularizar o seu negócio. Primeiro de tudo, problemas com o próprio fisco o qual, se houver pendências posteriores, você pode até ser obrigado a fechar o negócio.

Então, considere todo um investimento financeiro e de esforço próprio, talvez até de tecnologia entre tantos outros, e ser obrigado a fechar as portas. Portanto, não vale o risco. Se possível ainda, procure um contador para lhe orientar, aconselhar e acompanhar a abertura de sua empresa.

 

Qual o Segmento Jurídico mais Apropriado para o Prestador de Serviços?

Prestadores de serviços

Pensando na formalização do seu negócio, vale agora escolher qual o enquadramento jurídico sua empresa vai ter. Adiantamos que a base principal para esta escolha está no faturamento, mas existem outros fatores à serem considerados.

As principais opções são:

  • MEI – microempreendedor individual

Pode ser considerado o mais apropriado, principalmente de início. Todo o processo de formalização é bem simples e rápido, feito praticamente 100% pela internet. Mas é preciso ficar atento ao item faturamento.

Isto porque, para ser MEI, seu faturamento anual não pode ultrapassar os 81 mil reais. Este enquadramento é mais indicado para iniciantes, autônomos, entre outros e que não necessite de muitos funcionários (MEI só pode ter 1 funcionário com carteira assinada).

Outro ponto importante, antes da escolha, é saber se a sua atividade pode ser enquadrada como MEI. Você pode verificar isto diretamente no Portal do Empreendedor.

 

  • EI – Empresário Individual

Esta opção pode ser considerada como a mais adequada, dependendo do tipo de atividade que você irá exercer. Aqui, como no caso do MEI, não é possível ter sócios. Um ponto importante a ser considerado é que o EI não possui separação de bens entre PJ e PF.

Na prática, a PF vai responder tanto por seus próprios patrimônios (casas, terrenos, veículos, etc.) como os patrimônios da PJ. Isso quer dizer que, se houver qualquer problema financeiro ou outros, considerados em lei, os bens pessoais serão envolvidos para a quitação dos débitos/dívidas existentes.

 

  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A principal diferença do EIRELI para o EI está presente em um ponto principal: aqui há a separação jurídica entre os bens PJ e PF. Há de se considerar ainda o capital social envolvido, que deve ser de 100 vezes o salário mínimo vigente na época da abertura da empresa.

 

  • LTDA – Sociedade Limitada

Se você tiver sócios, esta é a melhor opção. Aqui, constitui-se um contrato societário com um limite de sócios onde novos sócios só podem ser incluídos se houver a concordância dos demais e, neste caso, se faz necessário ainda alterar o contrato societário inicial.

Aqui, o patrimônio dos sócios não é envolvido. 

 

Saiba mais Sobre Tributação

O principal determinante para a escolha da melhor forma tributária é sem dúvida alguma o faturamento da empresa. Claro, se você está iniciando o seu negócio, obviamente não tem faturamento para mensurar.

Mesmo assim, é possível em seu planejamento realizar expectativas e probabilidades de faturamento, para ter uma projeção média deste faturamento, considerando um período qualquer. Desta forma, você vai ser mais assertivo na hora de optar por uma forma ou outra de tributação.

Novamente sinalizamos a importância de ter um contador ao seu lado nesta e em praticamente todas as etapas do seu novo negócio. Ele poderá com certeza lhe auxiliar no entendimento e também na escolha da melhor opção tributária.

Confira abaixo, resumidamente, as principais formas de tributação existentes no Brasil:

  • Lucro Presumido: muito utilizado por microempresas e empresas de pequeno porte. Esse regime configura-se pela previsão de lucro, levando em consideração a sua receita bruta, mesmo que este lucro inexista. 
  • Lucro Real: todos os tributos incidem sobre o valor da apuração contábil do resultado. Aqui leva-se em consideração acréscimos e descontos, permissíveis por lei. Em tese, você paga o tributo quando há lucro.
  • Simples Nacional: mais indicado para as micro e pequenas empresas, e é também a forma mais simples de tributação que existe atualmente no país, porque une vários impostos em uma única alíquota. Esta alíquota varia conforme o faturamento da empresa, com um limitador.

 

Passo a Passo para Abrir uma Empresa Prestadora de Serviços

Prestadores de serviços

Existem algumas etapas que precisam ser seguidas para iniciar a abertura de sua empresa. Dependendo da atividade/serviço que será prestado, é possível que ainda existam outras etapas que não estejam citadas abaixo. Confira: 

1ª – Etapa: Defina a Estrutura Jurídica e o Nome de sua Empresa: escolher um nome pode parecer tarefa fácil, mas ele será determinante na hora de seu consumidor escolher você em detrimento aos seus concorrentes e para dar o pontapé inicial, você já deve ter escolhido a estrutura jurídica mais apropriada.

2ª – Etapa: o local físico para a sua empresa. Dependendo do tipo de serviço, é possível que você o execute em sua própria casa. No entanto, mesmo assim, você precisará indicar o endereço de sua empresa e, considerando a atividade exercida, pode precisar de alvará de funcionamento. 

Além do local físico, já é hora de pensar e providenciar todos os equipamentos necessários para a prestação do serviço pretendido, bem como equipe de trabalho (quando necessário), equipamentos tecnológicos e de telefonia, entre outros

3ª – Etapa: este é o momento de você reunir toda a documentação necessária para fazer o registro de sua empresa na Junta Comercial de sua cidade e/ou da cidade onde prestará o serviço.

4ª – Etapa: tudo OK com as 3 etapas anteriores, chegou a hora de você formalizar sua empresa, realizando o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. Lembre-se que todo este processo (à exceção de MEI) precisa ser feito presencialmente, onde alguns documentos serão solicitados.

Será necessário ainda a Inscrição Municipal de sua empresa junto à Prefeitura. O mesmo vale para alvarás de funcionamento, quando for o caso. Se houver dúvidas quanto à estas documentações, o aconselhável é consultar seu contador.

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